HC 1100663 - DECISAO

HC 1100663 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus por entender inviável seu uso como substituto de recurso próprio e por não observar ilegalidade flagrante no acórdão impugnado; a instrução dos autos e a sequência de atos processuais demonstraram regularidade e ausência de desídia estatal, e a decisão de primeira instância fundamentou a custódia preventiva na gravidade concreta do delito, modus operandi e risco de reiteração delitiva, além de considerar insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: LEONARDO DOS SANTOS MARINHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares, Fundamentação Per Relationem, Súmula 64 Do STJ
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Incidente De Insanidade Mental Medidas Cautelares Fundamentação Per Relationem +1 more

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Parties

LEONARDO DOS SANTOS MARINHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 suficiência e adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus por entender inviável seu uso como substituto de recurso próprio e por não observar ilegalidade flagrante no acórdão impugnado; a instrução dos autos e a sequência de atos processuais demonstraram regularidade e ausência de desídia estatal, e a decisão de primeira instância fundamentou a custódia preventiva na gravidade concreta do delito, modus operandi e risco de reiteração delitiva, além de considerar insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer da impetração (não conheço do habeas corpus).
  • Publicar-se.