RHC 237884 - DECISAO

RHC 237884 - DECISAO

O tribunal negou provimento ao recurso porque, em cognição sumária, a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi com requintes de crueldade, ameaça a testemunha e risco de reiteração delitiva), estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame probatório e não se demonstrou excesso de prazo ou insuficiência das diligências estatais.

Parties
Paciente: GEORGE LUIS SOARES CORREIA; Corréu: GERALDO SAMPAIO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Prova Testemunhal Versus Laudo Necroscópico, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Prova Testemunhal Versus Laudo Necroscópico Gravidade Concreta +2 more

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Parties

GEORGE LUIS SOARES CORREIA

Paciente

GERALDO SAMPAIO DOS SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de dilação probatória em habeas corpus
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O tribunal negou provimento ao recurso porque, em cognição sumária, a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi com requintes de crueldade, ameaça a testemunha e risco de reiteração delitiva), estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame probatório e não se demonstrou excesso de prazo ou insuficiência das diligências estatais.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Liminar indeferida
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus