HC 1082964 - DECISAO

HC 1082964 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque nos autos há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e, sobretudo, elementos concretos que demonstram gravidade concreta e periculosidade (uso de arma de fogo, tentativa de fuga, disparos contra policiais e reconhecimento pela vítima), circunstâncias que justificam a garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP e tornam insuficientes as medidas do art. 319 do CPP, razão pela qual o habeas corpus não merece provimento e não é conhecido na via substitutiva de recurso.

Parties
Paciente: CLÁUDIO LOPES PEREIRA JÚNIOR; Manifestante/órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/ordem Denegada Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Reconhecimento Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Reconhecimento Testemunhal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CLÁUDIO LOPES PEREIRA JÚNIOR

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/ordem Denegada Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se cabível a revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque nos autos há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e, sobretudo, elementos concretos que demonstram gravidade concreta e periculosidade (uso de arma de fogo, tentativa de fuga, disparos contra policiais e reconhecimento pela vítima), circunstâncias que justificam a garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP e tornam insuficientes as medidas do art. 319 do CPP, razão pela qual o habeas corpus não merece provimento e não é conhecido na via substitutiva de recurso.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.