HC 1093196 - DECISAO

HC 1093196 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante nem abuso de poder que autorizasse a concessão de habeas corpus de ofício; ademais, o writ é inadequado como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal, e a jurisprudência desta Corte e do Supremo firma que roubo e extorsão são crimes de espécies distintas protegendo bens jurídicos diferentes, de modo que, diante do conjunto fático-probatório (invasão, amarração e exigência de senha bancária), restou corretamente reconhecido o concurso material, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: GABRIEL MACEDO MORIWAKI; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Concurso Material, Roubo, Extorsão, Coisa Julgada, Recurso Especial, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Revisão Criminal Concurso Material Roubo Extorsão +3 more

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Parties

GABRIEL MACEDO MORIWAKI

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 reconhecimento de crime único entre roubo e extorsão
  3. 3 existência de ilegalidade flagrante para concessão de habeas corpus de ofício

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante nem abuso de poder que autorizasse a concessão de habeas corpus de ofício; ademais, o writ é inadequado como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal, e a jurisprudência desta Corte e do Supremo firma que roubo e extorsão são crimes de espécies distintas protegendo bens jurídicos diferentes, de modo que, diante do conjunto fático-probatório (invasão, amarração e exigência de senha bancária), restou corretamente reconhecido o concurso material, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.