HC 1101503 - DECISAO

HC 1101503 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque os autos se encontravam deficientemente instruídos, com ausência do inteiro teor do acórdão impugnado e sem prova pré-constituída do direito alegado, razão pela qual, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, não se conheceu do pedido liminar.

Parties
Paciente: RYAN GOMES PEREIRA NERY DE SOUZA; Órgão Julgador: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Não Conhecimento Por Instrução Deficiente
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por instrução deficiente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Instrução Do Writ (inteiro Teor Do Acórdão)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Instrução Do Writ (inteiro Teor Do Acórdão)

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Parties

RYAN GOMES PEREIRA NERY DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Não Conhecimento Por Instrução Deficiente

Legal Issues

  1. 1 ausência do inteiro teor do acórdão impugnado como defeito de instrução
  2. 2 exigência de prova pré-constituída no habeas corpus em razão da celeridade do rito
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta e individualizada

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque os autos se encontravam deficientemente instruídos, com ausência do inteiro teor do acórdão impugnado e sem prova pré-constituída do direito alegado, razão pela qual, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, não se conheceu do pedido liminar.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por instrução deficiente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.