HC 1101242 - DECISAO

HC 1101242 - DECISAO

Aplicou-se a Súmula 691/STF, por se tratar de pretensão de supressão de instância diante de indeferimento liminar ainda não apreciado pelo colegiado; não foi demonstrada, nos autos, flagrante ilegalidade ou abuso de poder que autorizasse o afastamento da súmula, e o Relator fundamentou o indeferimento na ausência de prova inequívoca de ilegalidade e na necessidade de diligências e manifestações da autoridade coatora e do Ministério Público; por isso, a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: ORAZIO FERREIRA DA SILVA NETO; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Lavagem De Dinheiro
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 691/stf Supressão De Instância Organização Criminosa Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

ORAZIO FERREIRA DA SILVA NETO

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 Aplicação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

Aplicou-se a Súmula 691/STF, por se tratar de pretensão de supressão de instância diante de indeferimento liminar ainda não apreciado pelo colegiado; não foi demonstrada, nos autos, flagrante ilegalidade ou abuso de poder que autorizasse o afastamento da súmula, e o Relator fundamentou o indeferimento na ausência de prova inequívoca de ilegalidade e na necessidade de diligências e manifestações da autoridade coatora e do Ministério Público; por isso, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.