HC 1077969 - DECISAO

HC 1077969 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante apta a autorizar conhecimento ex officio: a instrução criminal estava encerrada (aplicando-se a Súmula 52 do STJ), o período de custódia (57 dias) estava aquém do parâmetro jurisprudencial de referência de 178 dias para rito do Júri, não houve desídia estatal nem paralisação injustificada, e já existiam decisões anteriores que mantiveram a preventiva sem fato novo que reabrisse a discussão.

Parties
Paciente: IGOR DIAS PIMENTA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Admissibilidade)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Substituição Por Medidas Cautelares, Súmula 52 Do STJ
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Substituição Por Medidas Cautelares Súmula 52 Do STJ

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Parties

IGOR DIAS PIMENTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prolação da sentença após o encerramento da instrução em processo submetido ao rito do Tribunal do Júri
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e possibilidade de sua substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante apta a autorizar conhecimento ex officio: a instrução criminal estava encerrada (aplicando-se a Súmula 52 do STJ), o período de custódia (57 dias) estava aquém do parâmetro jurisprudencial de referência de 178 dias para rito do Júri, não houve desídia estatal nem paralisação injustificada, e já existiam decisões anteriores que mantiveram a preventiva sem fato novo que reabrisse a discussão.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fulcro no art. 34, inciso XX, do RISTJ.
  • Publique-se.