RHC 236126 - DECISAO

RHC 236126 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva encontrou fundamentação idônea em elementos concretos do flagrante (envolvimento com outros indivíduos, apreensão de drogas em quantidade significativa, fuga e dispensa de entorpecentes, direção perigosa), mostrando-se insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP; ademais, a tese de ausência de autoria exige reexame fático-probatório incompatível com o habeas corpus.

Parties
Paciente (recorrente): CARLOS ALBERTO FRANCA OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Negativa De Autoria, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Negativa De Autoria Fundamentação Da Decisão +2 more

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Parties

CARLOS ALBERTO FRANCA OLIVEIRA

Paciente (recorrente)

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de exame da ausência de dolo/atipicidade em habeas corpus
  2. 2 idoneidade da fundamentação que manteve a prisão preventiva
  3. 3 persistência dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva encontrou fundamentação idônea em elementos concretos do flagrante (envolvimento com outros indivíduos, apreensão de drogas em quantidade significativa, fuga e dispensa de entorpecentes, direção perigosa), mostrando-se insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP; ademais, a tese de ausência de autoria exige reexame fático-probatório incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.