HC 1100748 - DECISAO

HC 1100748 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há elementos concretos que demonstram materialidade e indícios de autoria (flagrante, apreensão de drogas fracionadas, instrumentos típicos e admissão), além de circunstâncias que evidenciam periculum libertatis e risco à ordem pública (organização da atividade, diversidade e acondicionamento dos entorpecentes e indícios de vínculo com organização criminosa), e porque o writ carece de prova pré-constituída essencial (ausência do decreto), o que justifica o indeferimento liminar com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: MATHEUS BARROS GONZALES; Denunciante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Princípio Da Homogeneidade, Tráfico Privilegiado, Audiência De Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Diversas Princípio Da Homogeneidade +2 more

Case Brief

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Parties

MATHEUS BARROS GONZALES

Paciente

Ministério Público

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se as condições pessoais favoráveis autorizam a revogação da custódia cautelar
  3. 3 Se é cabível aplicação do princípio da homogeneidade ou de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há elementos concretos que demonstram materialidade e indícios de autoria (flagrante, apreensão de drogas fracionadas, instrumentos típicos e admissão), além de circunstâncias que evidenciam periculum libertatis e risco à ordem pública (organização da atividade, diversidade e acondicionamento dos entorpecentes e indícios de vínculo com organização criminosa), e porque o writ carece de prova pré-constituída essencial (ausência do decreto), o que justifica o indeferimento liminar com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Ordem denegada.
  • Indeferido liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do RISTJ.