HC 1102318 - DECISAO

HC 1102318 - DECISAO

A segregação cautelar foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (diversidade de drogas, apontamentos desfavoráveis e reincidência), os quais evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e justificam a prisão preventiva para resguardar a ordem pública; ademais, a condição de saúde do paciente não foi analisada pelo acórdão impugnado, não sendo possível sua revisão nesta via, razão pela qual o pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Parties
Paciente: WELLIGTON LOPES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Condição De Saúde
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Medidas Cautelares Condição De Saúde

Case Brief

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Parties

WELLIGTON LOPES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar por motivo de saúde
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A segregação cautelar foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (diversidade de drogas, apontamentos desfavoráveis e reincidência), os quais evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e justificam a prisão preventiva para resguardar a ordem pública; ademais, a condição de saúde do paciente não foi analisada pelo acórdão impugnado, não sendo possível sua revisão nesta via, razão pela qual o pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Court Disposition

petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Petição inicial indeferida liminarmente.