HC 1090556 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo tribunal a quo, que denegou a ordem, de modo que os argumentos dirigidos contra a decisão monocrática indeferitória da liminar restaram superados, nos termos da jurisprudência consolidada e da Súmula 691/STF.
- Parties
- Agravante: ANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 June 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar Em Habeas Corpus
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Indeferimento De Liminar, Prejudicialidade Por Superveniência, Súmula 691/stf
Case Brief
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Parties
ANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar Em Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de relator que indeferiu liminar
- 2 prejudicialidade do agravo regimental diante do julgamento de mérito superveniente do habeas corpus na origem
- 3 aplicação da Súmula 691/STF
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo tribunal a quo, que denegou a ordem, de modo que os argumentos dirigidos contra a decisão monocrática indeferitória da liminar restaram superados, nos termos da jurisprudência consolidada e da Súmula 691/STF.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
- Publique-se.
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