HC 1098536 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração busca substituir recurso próprio/revisão criminal de acórdão condenatório já transitado em julgado (10/2/2026), e não foi demonstrada ilegalidade manifesta que justificasse a excepcional utilização do HC ou a concessão de ordem de ofício, conforme pacífica jurisprudência do STJ.
- Parties
- Paciente: ADEMIR SILVA CORDEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 June 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Coisa Julgada, Representação, Nulidade Processual, Estelionato, Competência Do STJ
Case Brief
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Parties
ADEMIR SILVA CORDEIRO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de revisão criminal ou recurso próprio
- 2 nulidade por ausência de representação da vítima
- 3 efeito do trânsito em julgado sobre a admissibilidade do habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração busca substituir recurso próprio/revisão criminal de acórdão condenatório já transitado em julgado (10/2/2026), e não foi demonstrada ilegalidade manifesta que justificasse a excepcional utilização do HC ou a concessão de ordem de ofício, conforme pacífica jurisprudência do STJ.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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