RHC 239540 - DECISAO

RHC 239540 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque os fundamentos originais da prisão preventiva permaneceram inalterados: existem fortes indícios de integração do réu à organização criminosa Comando Vermelho, elevada gravidade concreta e risco atual de reiteração em liberdade; a sentença condenatória que reconheceu autoria e materialidade reforçou a necessidade da custódia, e a jurisprudência do STJ autoriza a manutenção da preventiva quando as circunstâncias que a justificaram permanecem.

Parties
Recorrente: JOSÉ ALESSANDRO MARCELINO BOTELHO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Julgamento De Mérito (denegação)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 1 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ ALESSANDRO MARCELINO BOTELHO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Julgamento De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após condenação em 1º grau
  2. 2 Contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 Eventual inovação na fundamentação pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque os fundamentos originais da prisão preventiva permaneceram inalterados: existem fortes indícios de integração do réu à organização criminosa Comando Vermelho, elevada gravidade concreta e risco atual de reiteração em liberdade; a sentença condenatória que reconheceu autoria e materialidade reforçou a necessidade da custódia, e a jurisprudência do STJ autoriza a manutenção da preventiva quando as circunstâncias que a justificaram permanecem.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.