RHC 239444 - DECISAO

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O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após o protocolo do recurso, o juízo de primeiro grau concedeu a progressão de regime e o alvará de soltura foi cumprido, removendo a necessidade de apreciação da ordem, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Impetrante/paciente: PAULO HENRIQUE DA SILVA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (julgo Prejudicado O Recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Supressão De Instância, Morosidade Na Execução, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Supressão De Instância Morosidade Na Execução Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

PAULO HENRIQUE DA SILVA

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (julgo Prejudicado O Recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de provimento no juízo de origem
  2. 2 se a supressão de instância impede análise de matéria de liberdade
  3. 3 progressão de regime em razão de cumprimento de percentual da pena

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após o protocolo do recurso, o juízo de primeiro grau concedeu a progressão de regime e o alvará de soltura foi cumprido, removendo a necessidade de apreciação da ordem, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Recurso prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.