HC 1101975 - DECISAO

HC 1101975 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea, lastreada em materialidade e indícios de autoria e na gravidade concreta do homicídio (execução violenta, ocultação de cadáver, tentativa de supressão de vestígios e contexto de disputa no tráfico), demonstrando a necessidade para garantia da ordem pública e da instrução criminal, e não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício; ademais, a questão da perda de contemporaneidade não havia sido apreciada pelo tribunal de origem, impondo prévio enfrentamento pelas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE CAETANO LOPES; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Do Risco À Instrução
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti Medidas Cautelares +1 more

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Parties

CARLOS HENRIQUE CAETANO LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus quando existe recurso próprio
  2. 2 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício em caso de ilegalidade flagrante
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea, lastreada em materialidade e indícios de autoria e na gravidade concreta do homicídio (execução violenta, ocultação de cadáver, tentativa de supressão de vestígios e contexto de disputa no tráfico), demonstrando a necessidade para garantia da ordem pública e da instrução criminal, e não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício; ademais, a questão da perda de contemporaneidade não havia sido apreciada pelo tribunal de origem, impondo prévio enfrentamento pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.