RHC 239329 - DECISAO

RHC 239329 - DECISAO

Considerando a superveniência de decisão, em 22/5/2026, que revogou a segregação cautelar do acusado e impôs medidas cautelares alternativas, declarou-se a prejudicialidade do habeas corpus que se voltava contra a prisão preventiva do recorrente, julgando o recurso prejudicado.

Parties
Impetrante: PAULO PIERRE CORREA ANTONIO DE LIMA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Supressão De Instância Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

PAULO PIERRE CORREA ANTONIO DE LIMA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 negativa de prestação jurisdicional por supressão de instância
  3. 3 ausência de fundamentos contemporâneos para manutenção da custódia

Ratio Decidendi

Considerando a superveniência de decisão, em 22/5/2026, que revogou a segregação cautelar do acusado e impôs medidas cautelares alternativas, declarou-se a prejudicialidade do habeas corpus que se voltava contra a prisão preventiva do recorrente, julgando o recurso prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.