HC 1101780 - DECISAO

HC 1101780 - DECISAO

No juízo de cognição sumária próprio ao habeas corpus, não se verificou ilegalidade manifesta nas buscas nem falta de fundada suspeita, pois houve denúncia especificada e monitoramento que corroboraram a abordagem; além disso, a decretação da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta, especialmente pela grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (7.800 g de maconha e 2.162 g de cocaína), na coordenação dos veículos e na indicação de função de escolta, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a denegação da ordem.

Parties
Paciente: DANIEL BORGES GUEDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Veicular, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares, Prova Lícita
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal E Veicular Nulidade De Provas Medidas Cautelares +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

DANIEL BORGES GUEDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e veicular por ausência de fundada suspeita
  2. 2 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 uso da quantidade de drogas para demonstrar gravidade concreta

Ratio Decidendi

No juízo de cognição sumária próprio ao habeas corpus, não se verificou ilegalidade manifesta nas buscas nem falta de fundada suspeita, pois houve denúncia especificada e monitoramento que corroboraram a abordagem; além disso, a decretação da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta, especialmente pela grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (7.800 g de maconha e 2.162 g de cocaína), na coordenação dos veículos e na indicação de função de escolta, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a denegação da ordem.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.