RHC 232603 - DECISAO

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Tendo sobrevenido sentença condenatória com regime inicial aberto e expedido alvará de soltura em 5/5/2026, ocorreu alteração superveniente da situação fático-processual, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: BRUNO CARVALHO SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória, Regime Aberto, Alvará De Soltura
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Parties

BRUNO CARVALHO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus por alteração da situação fático-processual
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva e indeferimento de prisão domiciliar pelo tribunal a quo
  3. 3 Efeito superveniente de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura sobre o pedido de liberdade

Ratio Decidendi

Tendo sobrevenido sentença condenatória com regime inicial aberto e expedido alvará de soltura em 5/5/2026, ocorreu alteração superveniente da situação fático-processual, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.