HC 1081698 - DECISAO

HC 1081698 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a pretensão principal configura reexame de matéria fático-probatória e de revisão criminal/recursos próprios, vias inadequadas ao writ; as alegadas nulidades processuais não foram apreciadas pelo tribunal de origem (risco de supressão de instância); o reconhecimento de pessoa foi considerado conforme art.226 do CPP e corroborado por outras provas (posse de bem subtraído, depoimentos das vítimas e policiais); a majorante do emprego de arma de fogo restou suficientemente demonstrada por prova testemunhal, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada nesta via.

Parties
Paciente: MATEUS JUNIOR DOS SANTOS; Corréu: TAUAN DA SILVA SANTOS; Ofendida: Isabela; Ofendida: Alcineida; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Reconhecimento De Pessoa, Dosimetria Da Pena, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Concurso Formal, Insuficiência Probatória, Supressão De Instância, Regime De Cumprimento De Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Reconhecimento De Pessoa Dosimetria Da Pena Majorante Do Emprego De Arma De Fogo Concurso Formal +3 more

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Parties

MATEUS JUNIOR DOS SANTOS

Paciente

TAUAN DA SILVA SANTOS

Corréu

Isabela

Ofendida

Alcineida

Ofendida

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento de pessoa (art. 226 do CPP)
  2. 2 insuficiência probatória e pedido de absolvição
  3. 3 possibilidade de uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio/revisão criminal

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a pretensão principal configura reexame de matéria fático-probatória e de revisão criminal/recursos próprios, vias inadequadas ao writ; as alegadas nulidades processuais não foram apreciadas pelo tribunal de origem (risco de supressão de instância); o reconhecimento de pessoa foi considerado conforme art.226 do CPP e corroborado por outras provas (posse de bem subtraído, depoimentos das vítimas e policiais); a majorante do emprego de arma de fogo restou suficientemente demonstrada por prova testemunhal, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada nesta via.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.