HC 1088788 - DECISAO

HC 1088788 - DECISAO

Verificado o deferimento da progressão ao regime semiaberto em 19/5/2026, conforme consulta ao sistema do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e manifestação do Ministério Público Federal, ocorreu perda superveniente do objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: BRUNO ALVES DOS SANTOS ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Mora Na Execução Penal, Progressão De Regime, Exame Criminológico, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Execução Penal Habeas Corpus Mora Na Execução Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

BRUNO ALVES DOS SANTOS ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 mora na realização do exame criminológico e eventual excesso de prazo
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  3. 3 necessidade de fundamentação individualizada para requisição de exame criminológico

Ratio Decidendi

Verificado o deferimento da progressão ao regime semiaberto em 19/5/2026, conforme consulta ao sistema do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e manifestação do Ministério Público Federal, ocorreu perda superveniente do objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 26-27).
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.