HC 1088108 - DECISAO

HC 1088108 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não está demonstrada ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão ex officio: a denúncia foi oferecida, o período de custódia desde 24/10/2025 até 13/02/2026 foi de 144 dias (inferior ao parâmetro jurisprudencial de 180 dias), a instrução estava em andamento com audiência designada para 19/05/2026, e já havia decisão anterior que analisou e manteve a prisão preventiva; ademais, a impetração configura substitutivo de recurso próprio.

Parties
Paciente: DIOCLESSIANO TEIXEIRA LUIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (pedido Liminar Indeferido)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Audiencia De Instrução E Julgamento
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Audiencia De Instrução E Julgamento

Case Brief

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Parties

DIOCLESSIANO TEIXEIRA LUIZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (pedido Liminar Indeferido)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não está demonstrada ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão ex officio: a denúncia foi oferecida, o período de custódia desde 24/10/2025 até 13/02/2026 foi de 144 dias (inferior ao parâmetro jurisprudencial de 180 dias), a instrução estava em andamento com audiência designada para 19/05/2026, e já havia decisão anterior que analisou e manteve a prisão preventiva; ademais, a impetração configura substitutivo de recurso próprio.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.