RHC 239398 - DECISAO

RHC 239398 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as alegações sobre falta de fundamentação e suficiência de medidas alternativas configuraram reiteração de matéria já decidida; o afastamento das qualificadoras não alterou os fundamentos fáticos que justificaram a custódia (gravidade concreta do modus operandi e conduta evasiva do paciente); e a prisão preventiva, à luz do art. 312 do CPP, mostrou-se adequada, necessária e proporcional para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, não havendo violação manifesta aos princípios da proporcionalidade e da homogeneidade.

Parties
Recorrente / Paciente: NEURISVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO VILELA MACHADO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Parte Interessada (interposto Recurso Em Sentido Estrito): Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado (decisão Colegiada, HC Parcialmente Conhecido E Ordem Denegada)
Outcome
Habeas Corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Princípio Da Proporcionalidade, Princípio Da Homogeneidade, Pronúncia, Qualificadoras
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Princípio Da Proporcionalidade Princípio Da Homogeneidade Pronúncia +1 more

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Parties

NEURISVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO VILELA MACHADO

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Recorrido

Ministério Público

Parte Interessada (interposto Recurso Em Sentido Estrito)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado (decisão Colegiada, HC Parcialmente Conhecido E Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 se as teses de ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva e de suficiência das medidas cautelares diversas configuram reiteração indevida de impetração já apreciada
  2. 2 se o afastamento das qualificadoras na sentença de pronúncia impõe a revogação da prisão preventiva com fundamento nos princípios da homogeneidade e da proporcionalidade
  3. 3 se a prisão preventiva está fundamentada nos termos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta e do modus operandi e da conduta evasiva do paciente

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as alegações sobre falta de fundamentação e suficiência de medidas alternativas configuraram reiteração de matéria já decidida; o afastamento das qualificadoras não alterou os fundamentos fáticos que justificaram a custódia (gravidade concreta do modus operandi e conduta evasiva do paciente); e a prisão preventiva, à luz do art. 312 do CPP, mostrou-se adequada, necessária e proporcional para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, não havendo violação manifesta aos princípios da proporcionalidade e da homogeneidade.

Court Disposition

Habeas Corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus
  • Denego a ordem