HC 1088193 - ACORDAO

HC 1088193 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado provimento porque o habeas corpus é inadequado como substitutivo de recurso próprio e não se verificou ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ofício; além disso, a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta demonstrada pela quantidade (235g de maconha e 115g de cocaína) e diversidade de drogas, tentativa de fuga e histórico criminal com ações penais em curso, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: ANDRE LUIS DO ESPIRITO SANTO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ANDRE LUIS DO ESPIRITO SANTO SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio pode ensejar concessão de ordem de ofício diante de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia?
  2. 2 Os fundamentos do decreto de prisão preventiva (quantidade e variedade de drogas, tentativa de fuga, histórico criminal e risco de reiteração delitiva) justificam a segregação cautelar e afastam a suficiência de medidas cautelares diversas da prisão?

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado provimento porque o habeas corpus é inadequado como substitutivo de recurso próprio e não se verificou ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ofício; além disso, a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta demonstrada pela quantidade (235g de maconha e 115g de cocaína) e diversidade de drogas, tentativa de fuga e histórico criminal com ações penais em curso, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.