RHC 239576 - DECISAO

RHC 239576 - DECISAO

A pretensão de revogação ou substituição da prisão preventiva havia sido submetida ao juízo de origem e permanecia sem decisão quando da impetração, configurando supressão de instância; não demonstrada ilegalidade manifesta ou teratologia, impõe-se o não conhecimento do writ; ulterior decisão do juízo de origem revogou a prisão preventiva, acarretando perda superveniente do objeto e prejudicialidade do recurso.

Parties
Impetrante: CAUA BRUNO MONTEIRO CARDOSO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final Julgo Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Revogação/substituição Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Supressão De Instância Revogação/substituição Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas

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Parties

CAUA BRUNO MONTEIRO CARDOSO

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final Julgo Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 supressão de instância diante de pedido idêntico pendente na instância originária
  2. 2 excesso de prazo em caso de réu preso e pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A pretensão de revogação ou substituição da prisão preventiva havia sido submetida ao juízo de origem e permanecia sem decisão quando da impetração, configurando supressão de instância; não demonstrada ilegalidade manifesta ou teratologia, impõe-se o não conhecimento do writ; ulterior decisão do juízo de origem revogou a prisão preventiva, acarretando perda superveniente do objeto e prejudicialidade do recurso.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
  • Publique-se