HC 1101967 - DECISAO

HC 1101967 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido liminarmente por esta Corte em razão da incidência da Súmula 691/STF e da ausência de flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que justificasse suprimir a jurisdição do tribunal de origem, devendo aguardar‑se o esgotamento da jurisdição daquele Tribunal.

Parties
Paciente: MICHAEL GOMES VAZ; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado No Tribunal De Origem
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 691/stf, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 691/stf Tráfico De Drogas

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Parties

MICHAEL GOMES VAZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator ou tribunal de origem
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 691/STF e necessidade de demonstrar flagrante ilegalidade para sua superação

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido liminarmente por esta Corte em razão da incidência da Súmula 691/STF e da ausência de flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que justificasse suprimir a jurisdição do tribunal de origem, devendo aguardar‑se o esgotamento da jurisdição daquele Tribunal.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferida liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal