HC 1082385 - DECISAO

HC 1082385 - DECISAO

Constatada, por consulta ao BNMP3, a expedição de alvará de soltura em decorrência da revogação da prisão preventiva (28.04.2026), e sendo a pretensão da impetração unicamente a obtenção da liberdade, declarou-se o habeas corpus prejudicado nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal.

Parties
Paciente: EDSON PEREIRA DE MEDEIROS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado (art. 659 do Código de Processo Penal)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda De Objeto

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Parties

EDSON PEREIRA DE MEDEIROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 se a concessão de alvará de soltura supre a finalidade da impetração

Ratio Decidendi

Constatada, por consulta ao BNMP3, a expedição de alvará de soltura em decorrência da revogação da prisão preventiva (28.04.2026), e sendo a pretensão da impetração unicamente a obtenção da liberdade, declarou-se o habeas corpus prejudicado nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado (art. 659 do Código de Processo Penal)

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus (art. 659 do Código de Processo Penal).
  • Publique-se.