HC 1084931 - DECISAO

HC 1084931 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o Tribunal de Justiça julgou extinto o habeas corpus originário e o ato apontado como coator foi substituído pela decisão que extinguiu o writ, de modo que não há interesse ou utilidade em discutir eventual superação da Súmula n. 691 do STF.

Parties
Agravante: DANIEL TOSCANO DA CONCEICAO; Respondente: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Prejudicialidade
Direito Constitucional Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Prejudicialidade

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Parties

DANIEL TOSCANO DA CONCEICAO

Agravante

Presidência desta Corte

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 prejudicialidade do agravo regimental
  3. 3 substituição do ato apontado como coator pela decisão que extinguiu o writ

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o Tribunal de Justiça julgou extinto o habeas corpus originário e o ato apontado como coator foi substituído pela decisão que extinguiu o writ, de modo que não há interesse ou utilidade em discutir eventual superação da Súmula n. 691 do STF.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
  • Publique-se e intimem-se.