HC 1101864 - DECISAO

HC 1101864 - DECISAO

Embora o habeas corpus substitutivo de recurso próprio não deva normalmente ser conhecido, há flagrante ilegalidade na pronúncia porque esta se apoiou essencialmente em depoimentos de ouvir dizer e em elementos colhidos na fase policial, sem lastro probatório judicial idôneo; assim, concedeu-se a ordem de ofício para cassar o acórdão do recurso em sentido estrito e impronunciar o paciente.

Parties
Paciente: ADEMILSON XAVIER DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Rese n. 0002033-41.2009.8.17.1410
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço o habeas corpus; contudo, concedida a ordem de ofício para cassar o acórdão do recurso em sentido estrito e impronunciar o paciente
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Despronúncia, Prisão Preventiva, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer, In Dubio Pro Societate
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Despronúncia Prisão Preventiva Prova Testemunhal Ouvir Dizer +1 more

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Parties

ADEMILSON XAVIER DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Rese n. 0002033-41.2009.8.17.1410

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência de indícios para pronúncia
  3. 3 valoração de depoimentos de ouvir dizer e provas colhidas na fase investigativa

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus substitutivo de recurso próprio não deva normalmente ser conhecido, há flagrante ilegalidade na pronúncia porque esta se apoiou essencialmente em depoimentos de ouvir dizer e em elementos colhidos na fase policial, sem lastro probatório judicial idôneo; assim, concedeu-se a ordem de ofício para cassar o acórdão do recurso em sentido estrito e impronunciar o paciente.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus; contudo, concedida a ordem de ofício para cassar o acórdão do recurso em sentido estrito e impronunciar o paciente

Orders

  • cassar o acórdão do recurso em sentido estrito
  • impronunciar o paciente Ademilson Xavier dos Santos