HC 1102104 - DECISAO

HC 1102104 - DECISAO

Parties
Paciente: GABRIEL DINIZ LIMA; Paciente: PEDRO DA FONSECA GOMES DIAS; Autoridade Coatora: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar De Indeferimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Interrogatório Por Videoconferência, Excesso De Prazo, Súmula 52/stj, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Interrogatório Por Videoconferência Excesso De Prazo Súmula 52/stj Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

GABRIEL DINIZ LIMA

Paciente

PEDRO DA FONSECA GOMES DIAS

Paciente

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar De Indeferimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do interrogatório por videoconferência
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão