HC 1100928 - DECISAO

HC 1100928 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por ausência de ilegalidade flagrante no decreto prisional que justificasse concessão de ofício; além disso, a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da periculosidade evidenciada pela reiteração delitiva e por condenação anterior, e questões não examinadas pela corte de origem não foram passíveis de reanálise pelo STJ.

Parties
Paciente: GABRIEL JOSÉ DO PRADO PINHEIRO TRINDADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência

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Parties

GABRIEL JOSÉ DO PRADO PINHEIRO TRINDADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação da via do habeas corpus versus recurso próprio
  2. 2 fundamentação concreta e contemporânea da prisão preventiva (arts. 312 e 315 do CPP)
  3. 3 reiteração delitiva e periculosidade como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por ausência de ilegalidade flagrante no decreto prisional que justificasse concessão de ofício; além disso, a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da periculosidade evidenciada pela reiteração delitiva e por condenação anterior, e questões não examinadas pela corte de origem não foram passíveis de reanálise pelo STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.