HC 1102922 - DECISAO
O writ não foi instruído com a cópia da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, documento essencial para verificar a verossimilhança das alegações; como o habeas corpus exige prova pré-constituída e o ônus da instrução cabe ao impetrante, deve-se não conhecer do habeas corpus.
- Parties
- Impetrante: impetrante
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 June 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conhecido do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Instrução Probatória, Tráfico De Drogas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
impetrante
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de cópia da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva
- 2 inadequação da instrução probatória em habeas corpus
- 3 ônus da prova do impetrante
Ratio Decidendi
O writ não foi instruído com a cópia da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, documento essencial para verificar a verossimilhança das alegações; como o habeas corpus exige prova pré-constituída e o ônus da instrução cabe ao impetrante, deve-se não conhecer do habeas corpus.
Court Disposition
não conhecido do habeas corpus
Orders
- Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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