HC 1102583 - DECISAO

HC 1102583 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos concretos nos autos — reiteração delitiva, vínculo com facção criminosa, tentativa de fuga e desacato, e extensa ficha criminal — demonstrando risco concreto de reiteração e necessidade de custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: TIAGO CONTRERAS MACIEL; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Da Inicial
Outcome
indefiro liminarmente a inicial
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Desacato, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Pertencimento a Facção Criminosa, Princípio Da Homogeneidade
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Criminosa Desacato Ordem Pública Reiteração Delitiva +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

TIAGO CONTRERAS MACIEL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Da Inicial

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade e periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos concretos nos autos — reiteração delitiva, vínculo com facção criminosa, tentativa de fuga e desacato, e extensa ficha criminal — demonstrando risco concreto de reiteração e necessidade de custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

indefiro liminarmente a inicial

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.