HC 1082980 - DECISAO

HC 1082980 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva em dados concretos dos autos — o modo de atuação do paciente, uso de faca e golpe em região vital dentro de uma instituição de ensino durante recreio, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública — e porque matérias não enfrentadas pelo Tribunal de origem (ausência de contemporaneidade, excesso de prazo, tratamento psiquiátrico) não podem ser apreciadas nesta Corte sob pena de supressão de instância.

Parties
Paciente: IGOR LEITE CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Tratamento Psiquiátrico, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Excesso De Prazo +3 more

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Parties

IGOR LEITE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fundamentação concreta e contemporânea para a prisão
  3. 3 Compatibilidade de tratamento psiquiátrico com a prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva em dados concretos dos autos — o modo de atuação do paciente, uso de faca e golpe em região vital dentro de uma instituição de ensino durante recreio, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública — e porque matérias não enfrentadas pelo Tribunal de origem (ausência de contemporaneidade, excesso de prazo, tratamento psiquiátrico) não podem ser apreciadas nesta Corte sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.