HC 1102890 - DECISAO

HC 1102890 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a via substitutiva do recurso não é cabível salvo flagrante ilegalidade, a qual não foi demonstrada; a prisão preventiva foi fundamentada adequadamente com elementos concretos (quantidade de drogas, local conhecido pelo tráfico, dinheiro apreendido) e não houve manifesto constrangimento ilegal por excesso de prazo, havendo tramitação diligente e pendência de perícia específica.

Parties
Paciente: JOSAFÁ WILLIAM PEDRO BUENO VIEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Cadeia De Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Cadeia De Custódia

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Parties

JOSAFÁ WILLIAM PEDRO BUENO VIEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso previso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a via substitutiva do recurso não é cabível salvo flagrante ilegalidade, a qual não foi demonstrada; a prisão preventiva foi fundamentada adequadamente com elementos concretos (quantidade de drogas, local conhecido pelo tráfico, dinheiro apreendido) e não houve manifesto constrangimento ilegal por excesso de prazo, havendo tramitação diligente e pendência de perícia específica.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.