HC 1096016 - DECISAO

HC 1096016 - DECISAO

À vista da orientação vinculante da Terceira Seção (Tema Repetitivo n. 585/STJ, Súmula 545/STJ e Tema Repetitivo n. 1.194/STJ), e inexistindo indicação de multirreincidência, deve-se compensar integralmente a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, procedendo ao redimensionamento da pena para 2 anos de reclusão e 10 dias-multa, mantido o regime inicial fechado e demais termos da condenação.

Parties
Paciente: GENILSON LIMA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Liminar
Outcome
Ordem liminarmente concedida para compensar integralmente a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência e redimensionar a pena de Genilson Lima da Silva para 2 anos de reclusão e 10 dias-multa, mantido o regime inicial fechado e os demais termos da condenação.
Legal Topics
Habeas Corpus, Furto Qualificado Tentado, Dosimetria, Confissão Espontânea, Reincidência Específica, Compensação Integral, Pena Redimensionada, Multirreincidência
Direito Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Tentado Dosimetria Confissão Espontânea Reincidência Específica Compensação Integral Pena Redimensionada +1 more

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Parties

GENILSON LIMA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Liminar

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria
  2. 2 Revisão da dosimetria por meio de habeas corpus diante de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

À vista da orientação vinculante da Terceira Seção (Tema Repetitivo n. 585/STJ, Súmula 545/STJ e Tema Repetitivo n. 1.194/STJ), e inexistindo indicação de multirreincidência, deve-se compensar integralmente a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, procedendo ao redimensionamento da pena para 2 anos de reclusão e 10 dias-multa, mantido o regime inicial fechado e demais termos da condenação.

Court Disposition

Ordem liminarmente concedida para compensar integralmente a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência e redimensionar a pena de Genilson Lima da Silva para 2 anos de reclusão e 10 dias-multa, mantido o regime inicial fechado e os demais termos da condenação.

Orders

  • Conceder liminar para compensar integralmente a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência.
  • Redimensionar a pena de Genilson Lima da Silva para 2 anos de reclusão e 10 dias-multa.