HC 1068491 - DECISAO

HC 1068491 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: gravidade das ameaças dirigidas à vítima e aos filhos, histórico criminal do paciente e reiteração no envio de mensagens e no descumprimento de determinações judiciais, o que evidencia risco à ordem pública e à integridade da ofendida, justificando a segregação cautelar; ademais, a alegação sobre quebra da cadeia de custódia não foi objeto de deliberação pelo Tribunal de origem, razão pela qual esta Corte não a analisou.

Parties
Paciente: ALEX SANDRO OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Descumprimento De Medida Protetiva, Cadeia De Custódia, Intimação
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Descumprimento De Medida Protetiva Cadeia De Custódia +1 more

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Parties

ALEX SANDRO OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Contemporaneidade dos fatos que justificam a custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: gravidade das ameaças dirigidas à vítima e aos filhos, histórico criminal do paciente e reiteração no envio de mensagens e no descumprimento de determinações judiciais, o que evidencia risco à ordem pública e à integridade da ofendida, justificando a segregação cautelar; ademais, a alegação sobre quebra da cadeia de custódia não foi objeto de deliberação pelo Tribunal de origem, razão pela qual esta Corte não a analisou.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegada a ordem.
  • Publique-se.