HC 1049074 - DECISAO

HC 1049074 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e, no mérito subsidiariamente, não identificar constrangimento ilegal apto a relaxar a prisão preventiva: o processo tramita regularmente, a pronúncia superou a alegação de excesso de prazo (Súmula 21/STJ), eventual delonga decorre das peculiaridades do caso (desaforamento, conflito de competência, pandemia) e não de desídia do juízo; matéria sobre contemporaneidade e fundamentação concreta deve ser examinada pela instância de origem para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: EMERSON DIZIDERIO ORLANDI; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Em Substituição a Recurso Próprio; Não Conhecido Pelo STJ (decisão De Relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas, Conflito De Competência, Súmula 21 Do STJ, Súmula 52 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Conflito De Competência +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 20 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EMERSON DIZIDERIO ORLANDI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal - MPF

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Em Substituição a Recurso Próprio; Não Conhecido Pelo STJ (decisão De Relator)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão cautelar
  2. 2 ausência de contemporaneidade e fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e, no mérito subsidiariamente, não identificar constrangimento ilegal apto a relaxar a prisão preventiva: o processo tramita regularmente, a pronúncia superou a alegação de excesso de prazo (Súmula 21/STJ), eventual delonga decorre das peculiaridades do caso (desaforamento, conflito de competência, pandemia) e não de desídia do juízo; matéria sobre contemporaneidade e fundamentação concreta deve ser examinada pela instância de origem para evitar supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Recomendar ao Tribunal de origem maior celeridade no julgamento do conflito de competência.