HC 1102471 - DECISAO

HC 1102471 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e idônea, com demonstração da materialidade e indícios de autoria (reconhecimento da vítima e elemento probatório relativo à motocicleta), gravidade concreta do delito (disparo de arma de fogo), pena máxima superior a quatro anos e elementos de periculum libertatis em razão da reincidência e do cumprimento de pena, configurando risco à ordem pública; ademais, o habeas corpus não se presta ao reexame probatório.

Parties
Paciente: GUSTAVO QUEIROZ FERNANDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Indícios De Autoria, Gravidade Concreta, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Indícios De Autoria Gravidade Concreta Reincidência

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Parties

GUSTAVO QUEIROZ FERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de indícios de autoria alegada pelo impetrante
  3. 3 alcance do habeas corpus quanto ao reexame probatório

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e idônea, com demonstração da materialidade e indícios de autoria (reconhecimento da vítima e elemento probatório relativo à motocicleta), gravidade concreta do delito (disparo de arma de fogo), pena máxima superior a quatro anos e elementos de periculum libertatis em razão da reincidência e do cumprimento de pena, configurando risco à ordem pública; ademais, o habeas corpus não se presta ao reexame probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva de Gustavo Queiroz Fernandes.