HC 1102120 - DECISAO

HC 1102120 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está fundamentado em prova da materialidade e indícios de autoria (auto de apreensão, fotografias, depoimentos), na apreensão de cerca de 36,4 kg de haxixe que evidencia a gravidade concreta e a periculosidade social da autuada, e em indícios de participação em organização criminosa, de modo que medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente/autuada: MARLENE DA SILVA DAMASIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Autuado/co Réu: HILÁRIO PEREIRA DUARTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MARLENE DA SILVA DAMASIO

Paciente/autuada

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

HILÁRIO PEREIRA DUARTE

Autuado/co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença de periculum libertatis para decretação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta da conduta pela quantidade de droga apreendida (36,4 kg de haxixe)
  3. 3 possível participação em organização criminosa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está fundamentado em prova da materialidade e indícios de autoria (auto de apreensão, fotografias, depoimentos), na apreensão de cerca de 36,4 kg de haxixe que evidencia a gravidade concreta e a periculosidade social da autuada, e em indícios de participação em organização criminosa, de modo que medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.