HC 1100834 - DECISAO

HC 1100834 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser via inadequada para substituição de recurso próprio e, subsidiariamente, por inexistir ilegalidade flagrante no decreto de prisão preventiva, já que a custódia está fundamentada em elementos concretos que demonstram risco atual à ordem pública e à integridade da vítima em razão da gravidade e escalada da violência, o que torna insuficientes medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: LUIZ GABRIEL DE OLIVEIRA FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica E Familiar, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica E Familiar Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

LUIZ GABRIEL DE OLIVEIRA FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 Existência de fundamentação concreta para decretação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Contemporaneidade dos motivos da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser via inadequada para substituição de recurso próprio e, subsidiariamente, por inexistir ilegalidade flagrante no decreto de prisão preventiva, já que a custódia está fundamentada em elementos concretos que demonstram risco atual à ordem pública e à integridade da vítima em razão da gravidade e escalada da violência, o que torna insuficientes medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço da impetração
  • Publique-se