HC 1093546 - DECISAO

HC 1093546 - DECISAO

Ausente demonstração concreta da periculosidade e do risco de reiteração, e considerando a pena fixada de 2 anos e 8 meses em regime inicial semiaberto e a revogação das medidas protetivas, a manutenção da prisão preventiva não se mostrou necessária; assim, a ordem foi concedida para substituir a prisão por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: NIKOLAS GIRARDI DE SOUZA E SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva Da Ordem Substituindo Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares Diversas
Outcome
ordem concedida para substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Recurso Em Liberdade

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Parties

NIKOLAS GIRARDI DE SOUZA E SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva Da Ordem Substituindo Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares Diversas

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da gravidade da conduta versus necessidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Ausente demonstração concreta da periculosidade e do risco de reiteração, e considerando a pena fixada de 2 anos e 8 meses em regime inicial semiaberto e a revogação das medidas protetivas, a manutenção da prisão preventiva não se mostrou necessária; assim, a ordem foi concedida para substituir a prisão por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

ordem concedida para substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Orders

  • Substituir a prisão preventiva imposta ao paciente por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a serem estabelecidas pelo juízo a quo.
  • Comunicar-se ao paciente que, em caso de injustificado descumprimento de quaisquer obrigações impostas pelas cautelares, a prisão poderá ser restabelecida.