HC 1091130 - ACORDAO

HC 1091130 - ACORDAO

Por se tratar de mera reiteração de habeas corpus com identidade de partes, objeto e causa de pedir, dirigidos contra o mesmo acórdão, houve litispendência que afasta o interesse de agir do impetrante, justificando o indeferimento liminar e a manutenção da decisão agravada; por isso o agravo regimental foi improvido.

Parties
Impetrante: WILSON ASSUNÇÃO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Litispendência, Reiteração De Writ, Inadmissibilidade, Interesse De Agir
Direito Processual Penal Habeas Corpus Litispendência Reiteração De Writ Inadmissibilidade Interesse De Agir

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Parties

WILSON ASSUNÇÃO DA SILVA

Impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 Presença de litispendência por identidade de partes, pedido e causa de pedir entre impetrações dirigidas contra o mesmo acórdão, impedindo o conhecimento do habeas corpus

Ratio Decidendi

Por se tratar de mera reiteração de habeas corpus com identidade de partes, objeto e causa de pedir, dirigidos contra o mesmo acórdão, houve litispendência que afasta o interesse de agir do impetrante, justificando o indeferimento liminar e a manutenção da decisão agravada; por isso o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que indeferiu liminarmente o habeas corpus por litispendência.