HC 1069820 - ACORDAO

HC 1069820 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus não se presta a suceder recurso próprio e, inexistindo flagrante ilegalidade, a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, modus operandi violento e premeditado, risco à integridade da vítima e descumprimento de medidas protetivas), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas e inexistente comprovação idônea de doença grave ou imprescindibilidade materna que autorizasse prisão domiciliar; questões sobre insanidade mental e nulidades devem ser decididas pelo juízo de origem, evitando supressão de instância.

Parties
Agravante: JOANA BEATRIZ BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Tentativa De Feminicídio, Insanidade Mental, Audiência De Custódia, Supressão De Instância, Inovação Recursal
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Violência Doméstica Tentativa De Feminicídio Insanidade Mental +3 more

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Parties

JOANA BEATRIZ BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 requisitos para substituição da custódia por prisão domiciliar à luz dos arts. 318, 318-A e 313, III, do CPP

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus não se presta a suceder recurso próprio e, inexistindo flagrante ilegalidade, a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, modus operandi violento e premeditado, risco à integridade da vítima e descumprimento de medidas protetivas), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas e inexistente comprovação idônea de doença grave ou imprescindibilidade materna que autorizasse prisão domiciliar; questões sobre insanidade mental e nulidades devem ser decididas pelo juízo de origem, evitando supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.