HC 1070483 - ACORDAO

HC 1070483 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante apta a autorizar conhecimento do habeas corpus substitutivo; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública pela gravidade concreta do fato e periculosidade, evidenciadas pelo modus operandi (deslocamento à residência da vítima, porte de arma branca, múltiplos golpes), tornando inadequadas as medidas do art. 319 do CPP; além disso, o art. 318-A do CPP veda prisão domiciliar quando o crime é praticado com violência ou grave ameaça, hipótese verificada no caso.

Parties
Agravante: THAYNÁ LORRANE ASSIS DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Art. 318 a Do CPP
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Gravidade Concreta Modus Operandi Art. 318 a Do CPP

Case Brief

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Parties

THAYNÁ LORRANE ASSIS DA CONCEIÇÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus quando utilizado como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta e periculosidade do agente
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar à luz do art. 318-A do CPP em crime praticado com violência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante apta a autorizar conhecimento do habeas corpus substitutivo; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública pela gravidade concreta do fato e periculosidade, evidenciadas pelo modus operandi (deslocamento à residência da vítima, porte de arma branca, múltiplos golpes), tornando inadequadas as medidas do art. 319 do CPP; além disso, o art. 318-A do CPP veda prisão domiciliar quando o crime é praticado com violência ou grave ameaça, hipótese verificada no caso.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a prisão preventiva da agravante