HC 1083479 - ACORDAO

HC 1083479 - ACORDAO

Não ficou demonstrado constrangimento ilegal nem excesso de prazo injustificado atribuível ao Judiciário; o processo foi impulsionado regularmente, parte do lapso decorreu de pedido da defesa para remessa ao Procurador-Geral de Justiça e houve recesso, além de tratar-se de feito complexo, de modo que a prisão preventiva permaneceu devidamente fundamentada, justificando a denegação da ordem.

Parties
Paciente: LUIS EDISSON VASQUEZ LAVERDE; Paciente: ROBINSON DOS SANTOS; Paciente: YEDSY DAYANA VELAZQUEZ TORRES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada (sessão Virtual De 28/05/2026 a 03/06/2026)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Acordo De Não Persecução Penal, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Acordo De Não Persecução Penal Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

LUIS EDISSON VASQUEZ LAVERDE

Paciente

ROBINSON DOS SANTOS

Paciente

YEDSY DAYANA VELAZQUEZ TORRES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada (sessão Virtual De 28/05/2026 a 03/06/2026)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 ato procrastinatório por parte das autoridades públicas

Ratio Decidendi

Não ficou demonstrado constrangimento ilegal nem excesso de prazo injustificado atribuível ao Judiciário; o processo foi impulsionado regularmente, parte do lapso decorreu de pedido da defesa para remessa ao Procurador-Geral de Justiça e houve recesso, além de tratar-se de feito complexo, de modo que a prisão preventiva permaneceu devidamente fundamentada, justificando a denegação da ordem.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.