HC 1078608 - ACORDAO

HC 1078608 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar tese de negativa de autoria que exige reapreciação do conjunto fático-probatório; mantida a prisão preventiva por fundamentação idônea em elementos concretos (modus operandi com emprego de armamento de guerra, ataque a agentes em serviço e reincidência em associação para o tráfico), configurando periculum libertatis e justificando a medida nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante/paciente: PATRICK WESLEY RAFAEL DOMINGOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Reiteração Delitiva, Imputação Coletiva, Negativa De Autoria
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Reiteração Delitiva Imputação Coletiva Negativa De Autoria

Case Brief

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Parties

PATRICK WESLEY RAFAEL DOMINGOS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus, na via estreita, é meio adequado para acolher tese de negativa de autoria que demandaria reavaliação do conjunto fático-probatório
  2. 2 Se o decreto de prisão preventiva está devidamente fundamentado em elementos concretos dos autos (modus operandi, emprego de armamento de guerra e reincidência) ou se é decisão genérica baseada em imputação coletiva e gravidade abstrata

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar tese de negativa de autoria que exige reapreciação do conjunto fático-probatório; mantida a prisão preventiva por fundamentação idônea em elementos concretos (modus operandi com emprego de armamento de guerra, ataque a agentes em serviço e reincidência em associação para o tráfico), configurando periculum libertatis e justificando a medida nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental