HC 1092619 - DECISAO

HC 1092619 - DECISAO

O pedido do habeas corpus foi declarado prejudicado porque, conforme informação do juízo processante, o paciente teve a prisão preventiva revogada e foi colocado em liberdade provisória com a aplicação de medidas cautelares em 20/5/2026, configurando perda superveniente do objeto nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: MARCOS DAVI LOPES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Prejudicado (decisão Com Base Em Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

MARCOS DAVI LOPES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Prejudicado (decisão Com Base Em Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 perda superveniente do objeto do writ

Ratio Decidendi

O pedido do habeas corpus foi declarado prejudicado porque, conforme informação do juízo processante, o paciente teve a prisão preventiva revogada e foi colocado em liberdade provisória com a aplicação de medidas cautelares em 20/5/2026, configurando perda superveniente do objeto nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.