HC 1067292 - DECISAO

HC 1067292 - DECISAO

Verificada a superveniência de julgamento de mérito do habeas corpus no Tribunal de origem que denegou a ordem, ocorreu perda do objeto do writ e, por consequência, prejudicialidade do agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante/paciente: PAULO SERGIO DOS SANTOS GOIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Habeas Corpus; Julgamento De Prejudicialidade Por Perda De Objeto Em Razão De Julgamento De Mérito Superveniente Na Origem
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Regime Inicial De Cumprimento De Pena Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

PAULO SERGIO DOS SANTOS GOIS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Habeas Corpus; Julgamento De Prejudicialidade Por Perda De Objeto Em Razão De Julgamento De Mérito Superveniente Na Origem

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 691/STF como óbice ao conhecimento do habeas corpus
  2. 2 Superveniência de julgamento de mérito do writ na origem e conseqüente perda de objeto do agravo regimental
  3. 3 Compatibilidade entre a manutenção da prisão preventiva e o regime inicial fixado na sentença

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de julgamento de mérito do habeas corpus no Tribunal de origem que denegou a ordem, ocorreu perda do objeto do writ e, por consequência, prejudicialidade do agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.