HC 1102098 - DECISAO

HC 1102098 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque não se demonstrou ilegalidade manifesta apta a superar a Súmula n. 691/STF; a ausência de deliberação colegiada no Tribunal de origem configura supressão de instância, impedindo o conhecimento do writ pelo STJ, e a custódia cautelar revelou, neste juízo perfunctório, fundamentação suficiente quanto à gravidade e à necessidade de resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: RONALDSON ALVES SILVA FILHO; Autoridade Coatora: Desembargador Relator do HC n. 5474328-90.2026.8.09.0006; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Tutela Provisória, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Supressão De Instância Tutela Provisória Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

RONALDSON ALVES SILVA FILHO

Paciente

Desembargador Relator do HC n. 5474328-90.2026.8.09.0006

Autoridade Coatora

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática que indefere liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 superação da Súmula 691 por flagrante ilegalidade
  3. 3 supressão de instância por ausência de deliberação colegiada

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque não se demonstrou ilegalidade manifesta apta a superar a Súmula n. 691/STF; a ausência de deliberação colegiada no Tribunal de origem configura supressão de instância, impedindo o conhecimento do writ pelo STJ, e a custódia cautelar revelou, neste juízo perfunctório, fundamentação suficiente quanto à gravidade e à necessidade de resguardar a ordem pública.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se