HC 1071497 - ACORDAO

HC 1071497 - ACORDAO

A custódia preventiva da paciente foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade das condutas (latrocínio e ocultação de cadáver), periculosidade demonstrada pelo planejamento e pelo modus operandi (emboscada por atração sexual) e risco de fuga (evasão para área de mata) — e, adicionalmente, a vedação legal do art. 318-A, I, do CPP impede a prisão domiciliar em crime praticado com violência ou grave ameaça; por essas razões, negou-se a ordem de habeas corpus e manteve-se a prisão preventiva.

Parties
Paciente: Shirley Kauane Cavalcanti Lima; Corré: Tauane Macário Trindade; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Latrocínio, Prisão Domiciliar, Direito De Recorrer Em Liberdade, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Art. 318 a Do Código De Processo Penal
PROCESSUAL PENAL Habeas Corpus Prisão Preventiva Latrocínio Prisão Domiciliar Direito De Recorrer Em Liberdade Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta +2 more

Case Brief

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Parties

Shirley Kauane Cavalcanti Lima

Paciente

Tauane Macário Trindade

Corré

Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para prisão cautelar antes do trânsito em julgado
  2. 2 manutenção da prisão preventiva pela gravidade concreta do delito e periculosidade do agente
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar para genitora de filho menor de 12 anos em crime praticado com violência ou grave ameaça

Ratio Decidendi

A custódia preventiva da paciente foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade das condutas (latrocínio e ocultação de cadáver), periculosidade demonstrada pelo planejamento e pelo modus operandi (emboscada por atração sexual) e risco de fuga (evasão para área de mata) — e, adicionalmente, a vedação legal do art. 318-A, I, do CPP impede a prisão domiciliar em crime praticado com violência ou grave ameaça; por essas razões, negou-se a ordem de habeas corpus e manteve-se a prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada
  • Parecer do Ministério Público Federal acolhido